Às vezes, mesmo ao poupar o salário, planejar-se financeiramente e cuidar de cada um dos seus gastos, imprevistos podem acontecer. E o pior: situações das quais você nem tem culpa. Neste caso, estamos falando a respeito de uma cobrança indevida e o que fazer caso uma dessas apareça na sua porta.
O grande problema com a questão envolve a dificuldade que o consumidor se depara para provar que ele não é o responsável por aquele gasto. E isso envolve entraves grandes com o credor que fez a cobrança.
Por isso, neste post vamos analisar essa situação sob todas as perspectivas possíveis para que você finalize esta leitura sabendo o que é cobrança indevida e o que fazer para contorná-la e resolver isso rapidamente.
Nos tópicos a seguir vamos falar dos seguintes assuntos:
- O que é cobrança indevida?;
- Cobrança indevida: o que fazer?;
- O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre uma cobrança indevida?;
- Como proceder se a empresa não reconhecer a cobrança indevida?;
- Como ter mais controle financeiro?
Boa leitura!
O que é cobrança indevida?
Quer um dado alarmante, mas que mostra o quão comum é uma ação de cobrança indevida? Em 2019, foram abertas mais de 2,5 milhões de queixas relatando essa prática, aqui no Brasil.
E o que seria isso?
No geral, trata-se de um erro cometido por uma empresa ao cobrar por algo que ou já foi pago ou que não estava previsto o pagamento.
Um exemplo: você pagou uma conta e, na semana seguinte, a mesma cobrança foi efetuada. Ou, até mesmo, foi enviada uma cobrança por um serviço ou produto que você nunca consumiu.
Acontece também, casos de cobranças indevidas em decorrência de fraudes ou golpes.
Se você não tem ciência dessa cobrança ou, ainda, se prefere negligenciá-la uma vez que o pagamento já foi realizado, pode acontecer de o seu nome ser negativado e aparecer em sites de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
Esse é, inclusive, um problema debilitante e bastante grave na vida do brasileiro. Com o nome negativado, você não pode solicitar crédito ou mesmo produtos do mercado financeiro, como cartões de crédito ou empréstimos e financiamentos.
Em um país com dezenas de milhões de pessoas endividadas, é fundamental manter o nome limpo. Se você tem interesse em compreender um pouco mais a respeito da situação econômica do país, nesse sentido, deixe salva para depois a leitura de nosso artigo que explora o grau de endividamento do brasileiro em 2020!
Cobrança indevida: o que fazer?
Antes de nos aprofundarmos e pensar em ações movidas por danos morais por uma cobrança indevida, vale a pena compreender o passo a passo para resolver a situação da maneira mais rápida e harmônica possível.
Para isso, é importante saber o que fazer quando uma cobrança indevida é praticada em seu nome. Veja o nosso passo a passo, abaixo!
Identifique a origem da cobrança
Caso venha uma cobrança complementar de algo que você já pagou, procure por comprovantes ou mesmo confira seu extrato (bancário ou da fatura do cartão de crédito). Por meio disso, fica muito mais fácil saber se a cobrança é devida ou não, e até mesmo se você quitou a pendência.
Tenha sempre os comprovantes de pagamento guardados
Vale reforçar isso que foi dito no tópico anterior: crie o hábito de guardar comprovantes de pagamentos. Por meio deles, você tem uma evidência comprovada de que determinada pendência foi quitada, por exemplo, além de ser uma boa ferramenta para manter a disciplina financeira com as suas compras.
Por mais que tenhamos acesso aos históricos de compra digitalmente, na internet, não ignore os comprovantes em papel, quando emitidos. Eles vão ser de grande ajuda para quem se depara com uma cobrança indevida e deseja saber o que fazer.
Então, se você precisa — e provavelmente vai precisar — de provas para garantir que trata-se de uma cobrança indevida em seu nome, faça o seguinte: guarde todo tipo de comprovante.
Já mencionamos isso, anteriormente, mas lembre-se que esses documentos são amplos e variados. Alguns exemplos:
- comprovantes físicos ou digitais de pagamento;
- notas fiscais;
- extratos;
- e-mails de confirmação de pagamento.
Com isso em mãos, podemos seguir para o passo seguinte.
Entre em contato com a empresa que está cobrando o valor de você
A etapa seguinte a respeito de uma cobrança indevida e o que fazer é o contato direto com a empresa que está exigindo o seu pagamento.
Para isso, procure — no site ou nas redes sociais da marca — pelos meios de contato mais indicados para tratar desse tipo de assunto e explique, pacientemente, o problema.
Importante, ainda relatar que você deseja ver seu nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito, mas sempre fazendo uso da boa educação. Resolver o problema de maneira ágil e amigável é bom para todas as partes.
Para tanto, vale ficar de olho nos passos anteriores: se você tiver qualquer documento comprobatório de que a cobrança é indevida, relate isso para quem atender você. Isso pode minimizar ao máximo a gravidade da situação e encurtar o intervalo de tempo até a sua resolução.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre uma cobrança indevida?
Uma vez comprovada a cobrança indevida, a empresa tem total responsabilidade para resolver a situação. Sem falar na prestação de auxílio ao consumidor lesado. Só que, se isso não ocorrer, existe um processo por cobrança indevida e danos morais que é de direito das pessoas, conforme consta no artigo 42 do Código de Defesa do consumidor (CDC).
Nele, consta que o consumidor tem direito à repetição do indébito — que é o recebimento do valor pago em dobro — como uma espécie de penalização pelo erro cometido pela empresa e os possíveis inconvenientes causados à pessoa lesada.
Como proceder se a empresa não reconhecer a cobrança indevida?
Se as tratativas não seguirem amistosas e com um desfecho satisfatório no qual a empresa seja firme em não reconhecer o débito pago por você (ou que não tenha sido feito por você), é possível processar uma empresa por cobrança indevida.
Nesse caso, há o direito a uma indenização por danos morais por causa da cobrança indevida.
Importante, contudo, procurar pelo PROCOM ou mesmo entrar em contato com empresas especializadas que, hoje em dia, podem fazer até mesmo o processo inteiramente online por você.
No entanto, vale a pena conhecer os motivos pelos quais o consumidor tem direito a abrir um processo contra empresas que realizaram a cobrança indevida, que são os seguintes:
- quando o pagamento de uma dívida foi feito normalmente, mas não consta no sistema da empresa. Nesse caso, o consumidor pode ter pago duas vezes pelo mesmo valor — talvez, pela pressão em saber que seu nome seria negativado se não fizesse o pagamento cobrado;
- quando não foi feito o pagamento de uma cobrança indevida. Nesses casos, o meio judicial pode ser o caminho para encerrar as discussões com a empresa e fazer com que a mesma pare de fazer a cobrança. A indenização pode ocorrer, nessas situações, se a empresa insistir na cobrança mesmo após a decisão judicial;
- quando o problema da cobrança indevida sequer chegou ao alcance do consumidor e ele já tem o seu nome negativado. Se isso ocorreu em nome de outra pessoa, e foi uma sucessão de erros da empresa, é possível solicitar a abertura de um processo e receber, até, indenização por danos morais.
Deu para entender, então, o que fazer com a cobrança indevida de maneira a provar que você não tem nada a ver com o valor praticado?
Como ter mais controle financeiro?
Agora, você já deve saber o que fazer com uma cobrança indevida. No entanto, vale um reforço sobre a importância em saber o que acontece com as suas finanças, ao longo do mês, para evitar que esse tipo de ação das empresas prejudique a sua vida financeira e, especialmente, cause constantes dores de cabeça.
Para ajudar, reunimos também algumas dicas que são fundamentais para quem precisa de uma orientação rápida sobre controle financeiro. Assim, você nunca vai ser pego de surpresa por cobranças indevidas e pendências financeiras que podem acabar com o seu orçamento e planejamento. Confira, abaixo:
- identifique todos os gastos fixos e variáveis;
- anote as suas despesas em uma planilha e mantenha-a alinhada com a sua renda familiar;
- seja detalhista, na planilha, e explore no que serviu cada gasto;
- dedique uma porcentagem (mínima que seja) da sua renda para eventuais emergências financeiras;
- analise e diagnostique prioridades para definir o que vai ser gasto — e onde;
- estabeleça metas e identifique quais despesas interferiram no alcance dos seus objetivos financeiros;
- atenção com os gastos em cartões de crédito.
Por meio dessas boas práticas, você não só vai ter mais controle sobre as suas despesas, como vai ter uma solução rápida para sair desse tipo de situação incômoda, inconveniente e que pode evoluir para um problema de elevada gravidade.
